Mais Direitos, Mais Deveres, Mais Transparência

A partir de 25 de Maio de 2018

A privacidade não será o que era…

Princípios do tratamento de Dados Pessoais

Licitude, Lealdade e Transparência

no tratamento em relação ao titular dos dados

Recolhidos para Finalidades Determinadas

não podendo ser tratados para outros fins

Minimização dos Dados

recolhidos para os quais são tratados

Exactidão e Prontidão dos Dados

na retificação e eliminação

Limitação e Conservação

apenas pelo período necessário

Integridade e Confidencialidade

contra a perda, a danificação e o tratamento ilícito

Responsabilidade pelo Tratamento dos Dados

podendo comprovar regras e direitos

Direitos dos Titulares

ao acesso, retificação, apagamento, oposição, reclamação, indemnização

PREPARADOS PARA A REVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS ?
Colocar em foco os Encarregados de Proteção de Dados, é a razão pela qual foi criado este portal.
Tem como objetivo auxiliar um conjunto de conceitos e informações que abranjam diversas áreas do RGPD,
desde as legais às tecnológicas, passando pelas processuais e organizacionais.
É possível ter uma ideia clara que o RGPD não se aprende, nem se ensina num dia e depende de negócio para negócio.
Principais Funções do DPO

Assegurar a identificação das atividades de tratamento de dados pessoais, com ou sem processamento.

Identifica Atividades de Tratamento

Assegurar a criação de Políticas e Procedimentos de Segurança e Proteção de Dados Pessoais, promovendo-as.

Implementa Politicas de Privacidade e Protecção de Dados

Assegurar o acesso a todos os dados de forma a poder avaliar as categorias, o tratamento e os requisitos para tratar os dados segundo os direitos dos titulares.

Acesso aos Dados Pessoais

Alinhar o programa dos projetos com as implicações da segurança da informação e proteção dos dados pessoais.

Informação de todos os Projetos

Ter em conta a privacidade dos dados para assegurar que por padrão só sejam tratados os dados necessários para cada finalidade.

Promove a Privacidade por Padrão

Ter em conta a privacidade dos dados durante todo o ciclo de vida do desenvolvimento do projecto ou processo.

Promove a Privacidade no Desenho

Controlar a avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados que descreve as múltiplas operações de tratamento e de processamento para apoiar a mitigação dos riscos.

Acompanha o AIPD

Verificar o cumprimento dos contratos com as obrigações relacionadas com a proteção de dados dos subcontratantes.

Monitoriza Contratos dos Subcontratantes

Reportar certos tipos de violação em 72 horas à Autoridade de Controlo, e se for o caso, aos Titulares dos Dados.

Notifica Violações de Dados Pessoais

Realizar avaliações de Risco e de Impacto de privacidade de dados e segurança da informação.

Avalia os Riscos

Formar os colaboradores em boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

Formação a Colaboradores

Esclarecer questões dos Titulares do Dados e coopera com a Autoridade de Controlo.

Ponto de Contacto

PRINCIPAIS IMPACTOS OPERACIONAIS

Políticas de Privacidade

Estabelecer transparência no tratamento e nas finalidades da recolha dos dados pessoais.

Consentimento dos titulares

Para finalidades especificas no tratamento livre, informado e explícito.

Direito do titular ser esquecido

Quando solicitado o apagamento ou destruição de todos os dados pessoais.

Notificações de violações de dados

Diretamente à autoridade de controlo e ao titular dos dados pessoais, até 72 horas após o conhecimento.

Avaliações de impacto de privacidade

Produção do AIPD evidenciando possíveis riscos de violações de dados pessoais.

Privacidade por padrão e desenho

Medidas de segurança na conservação e adequação durante todo o ciclo do desenvolvimento do projectos.

Rever Contratos dos subcontratantes

Apresentando cláusulas de responsabilidade com obrigações de confidencialidade e tratamento dos dados pessoais.

Pseudonimização dos Dados

Assegurar um nível de segurança adequado do tratamento dos dados pessoais.