Mais Direitos, Mais Deveres, Mais Transparência

A partir de 25 de Maio de 2018

A privacidade não será o que era…

Princípios do tratamento de Dados Pessoais

Licitude, Lealdade e Transparência

no tratamento em relação ao titular dos dados

Recolhidos para Finalidades Determinadas

não podendo ser tratados para outros fins

Minimização dos Dados

recolhidos para os quais são tratados

Exactidão e Prontidão dos Dados

na retificação e eliminação

Limitação e Conservação

apenas pelo período necessário

Integridade e Confidencialidade

contra a perda, a danificação e o tratamento ilícito

Responsabilidade pelo Tratamento dos Dados

podendo comprovar regras e direitos

Direitos dos Titulares

ao acesso, retificação, apagamento, oposição, reclamação, indemnização

PREPARADOS PARA A REVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS ?
Colocar em foco os Encarregados de Proteção de Dados, é a razão pela qual foi criado este portal.
Tem como objetivo auxiliar um conjunto de conceitos e informações que abranjam diversas áreas do RGPD,
desde as legais às tecnológicas, passando pelas processuais e organizacionais.
É possível ter uma ideia clara que o RGPD não se aprende, nem se ensina num dia e depende de negócio para negócio.
Principais Funções do DPO

Assegurar a identificação das atividades de tratamento de dados pessoais, com ou sem processamento.

Identifica Atividades de Tratamento

Assegurar a criação de Políticas e Procedimentos de Segurança e Proteção de Dados Pessoais, promovendo-as.

Implementa Politicas de Privacidade e Protecção de Dados

Assegurar o acesso a todos os dados de forma a poder avaliar as categorias, o tratamento e os requisitos para tratar os dados segundo os direitos dos titulares.

Acesso aos Dados Pessoais

Alinhar o programa dos projetos com as implicações da segurança da informação e proteção dos dados pessoais.

Informação de todos os Projetos

Ter em conta a privacidade dos dados para assegurar que por padrão só sejam tratados os dados necessários para cada finalidade.

Promove a Privacidade por Padrão

Ter em conta a privacidade dos dados durante todo o ciclo de vida do desenvolvimento do projecto ou processo.

Promove a Privacidade no Desenho

Controlar a avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados que descreve as múltiplas operações de tratamento e de processamento para apoiar a mitigação dos riscos.

Acompanha o AIPD

Verificar o cumprimento dos contratos com as obrigações relacionadas com a proteção de dados dos subcontratantes.

Monitoriza Contratos dos Subcontratantes

Reportar certos tipos de violação em 72 horas à Autoridade de Controlo, e se for o caso, aos Titulares dos Dados.

Notifica Violações de Dados Pessoais

Realizar avaliações de Risco e de Impacto de privacidade de dados e segurança da informação.

Avalia os Riscos

Formar os colaboradores em boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

Formação a Colaboradores

Esclarecer questões dos Titulares do Dados e coopera com a Autoridade de Controlo.

Ponto de Contacto

PRINCIPAIS IMPACTOS OPERACIONAIS

Políticas de Privacidade

Estabelecer transparência no tratamento e nas finalidades da recolha dos dados pessoais.

Consentimento dos titulares

Para finalidades especificas no tratamento livre, informado e explícito.

Direito do titular ser esquecido

Quando solicitado o apagamento ou destruição de todos os dados pessoais.

Notificações de violações de dados

Diretamente à autoridade de controlo e ao titular dos dados pessoais, até 72 horas após o conhecimento.

Avaliações de impacto de privacidade

Produção do AIPD evidenciando possíveis riscos de violações de dados pessoais.

Privacidade por padrão e desenho

Medidas de segurança na conservação e adequação durante todo o ciclo do desenvolvimento do projectos.

Pseudonimização dos Dados

Assegurar um nível de segurança adequado do tratamento dos dados pessoais.

Rever Contratos dos subcontratantes

Apresentando cláusulas de responsabilidade com obrigações de confidencialidade e tratamento dos dados pessoais.