Fornecimento de Informações

Os Titulares de Dados têm o direito aos pedidos de informações transparentes, de fácil acesso e com uma comunicação clara e simples, de forma que seja compreendida facilmente.

Qualquer pedido de informação do titular deve ser respondido via eletrónica no prazo máximo de um mês a contar da data de recepção, podendo ser prolongado até dois meses quando existir complexidade no pedido.

Os fornecimentos de informações apresentadas pelo titulares devem ser a título gratuito e realizadas por escrito via electrónica podendo ser relacionados com:

– As finalidades do tratamento;
– As categorias de objeto de tratamento;
– Se os dados pessoais estão a ser tratados por um subcontratante;
– Os destinatários a quem os dados são comunicados;
– O prazo de conservação dos dados;
– Solicitar a retificação, o apagamento e a portabilidade dos dados;
– Solicitar a oposição e restrição ao tratamento automatizado;